P D V

O que chamamos de injustiça conosco, as vezes é justamente o contrário para outros. Vejamos alguns exemplos:

1 – qualquer cidadã(o), sempre voltada(o) para tudo aquilo que envolve dinheiro, costuma julgar assim: “se levou grana, tá bem pago.” E sabemos que nem tudo é bem assim.

2 – na área trabalhista, se existe um contrato (ou programa de rescisão contratual), temos que considerar as cláusulas que regem este instrumento firmado entre as partes.

3 – se uma das partes não cumpre todas as cláusulas, provoca na outra um sentimento de justiça pelo cumprimento das mesmas. Foi o que motivou os ex-servidores públicos que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária-PDV, criado no Governo de FHC (1995 – 2001), a questionar a validade técnico-jurídica desse PDV.

4 – Ah, mas eles receberam uma boa grana compensatória, retrucaria alguns. Pergunto então: compensação de quê? Justamente, por entenderem que só isso não atrairia um número considerável de optantes por esse fatídico PDV, é que o Governo Federal, através da SEPLAN, resolveu incluir as 2 cláusulas abaixo, não cumpridas em quaisquer dos órgãos onde foram implantados este Programa:
4.1 – capacitação para os que aderissem recebessem formação para novos empreendimentos e
4.2 – linhas de crédito para ajudar os optantes a montarem seu próprio negócio.

Após anos de luta e desesperanças (1996-2010), esses ex-servidores conseguiram sensibilizar inicialmente as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJC, onde obteve orientações de como conseguir o retorno e dar entrada na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público-CTASP (onde conseguiu uma votação unânime de seus membros para os Projetos de Lei Nº 4293/2008 e Nº 7546/2010). A aprovação da Comissão de Finanças e Tributação-CFT, somente após 5 anos de luta só veio ocorrer em 01/10/2015, por uma significativa maioria de seus membros. Falta agora apenas a aprovação da CCJ, de onde o pleito partiu, para que depois esses PL’s sejam transformados em Lei pela sanção da Presidenta Dilma.

A situação desde a aprovação pela CTASP é a seguinte: o Presidente da CFT à época era da cúpula do PT (que contraditoriamente à história de luta contra injustiças, sempre se posicionou contra os PL’s nas diversas e sucessivas CFTs desde então). O ex-presidente Lula, antes de chegar ao poder era um dos que mais estimulava esses ex-servidores irem à Justiça alegando que tinham direito ao retorno. Ao se vir eleito e reeleito, começou a falar “besteiras” em seu programa matinal de rádio. E todo o séquito petista o acompanhou. Ou, se não o fizeram inicialmente, depois foram aconselhados a fazê-lo. Alguns de seus aliados políticos também fizeram o mesmo. Outros, não! E são esses que mais tem ajudado na luta pelo retorno desses ex-servidores aos seus cargos de origem.
No dia 02 de junho de  2012, o STJ, de forma magnânima, decidiu em última instância, que o Governo do Piauí readmitisse em seu quadro de funcionários os ex-servidores pedevistas. A “colméia” pedevista ficou em alvoroço, pois com a jurisprudência firmada, essa é a tendência das futuras decisões judiciais, em processos similares.

Só então em 01/10/2015, o PL-4293/2008 (e seus Apensos), foram aprovados finalmente pela CFT (após apoio de diversos parlamentares) A seguir encaminhados a CCJC, para serem apresentadas as emendas concernentes aos mesmos, transformadas em Relatório e  e finalmente serem votados em Assembléia por seus membros, por 5 sessões a partir de 19/10/2015. Aprovado este Relatório, o PL torna-se então LEI, devido as suas características definidas inicialmente pela CCJC lá no início do processo.

Cabe agora, uma reflexão de nossa parte: eles devem voltar ou não?
Responda a essa pergunta manifestando seus comentários de formas conscisa e equilibrada e a seguir participando de nossa enquete abaixo:

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  1. João Francisco de Oliveira Dias

    E óbvio!!! Chega de mentiras e picaretagens.

    • Olá Francisco! Obrigado pelo acesso e Bem vindo ao nosso Círculo de Debates! Sou também um dos Pedevistas de FHC. Estou abrindo esse canal para que juntos unamo-nos em prol da aprovação de nossos PLs pela CCJC. Divulgue para seus colegas também pedevistas para que acessem este Website e possamos assim enriquecer ainda mais nosso debate.

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